Política de Privacidade

1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o aplicativo Electrip. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGPD).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário

O aplicativo Electrip se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:

- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

- Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

- Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do aplicativo Electrip possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD e pelo RGPD:

- Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

- Direito de retificação: é o direito do usuário de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo;

- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

- Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;

- Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro controlador;

- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail: {supportEmail}, ou diretamente pelo aplicativo na seção "Perfil" onde é possível solicitar a exportação e exclusão dos dados pessoais (LGPD).

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do aplicativo, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

4. Informações coletadas

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo depende de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

- Nome completo

- CPF

- Endereço de e-mail

- Número de telefone

- Número da unidade e torre

- Data de nascimento

- Placa e dados de veículos

4.1.2. Dados biométricos (reconhecimento facial)

Para fins de controle de acesso à empresa, o aplicativo poderá coletar dados biométricos (imagem facial) do usuário, mediante consentimento expresso e específico. A imagem é enviada ao equipamento Hikvision instalado na empresa, que opera o reconhecimento facial e o registro de eventos de portaria. Esses equipamentos são da empresa (operador do tratamento de acesso) e não são usados para publicidade. A foto também fica armazenada no aplicativo para cadastro, aprovação e ressincronização.

4.1.3. Dados de veículos

Para controle de acesso veicular, o aplicativo coleta dados de veículos incluindo placa (formato Mercosul), marca, modelo, cor e categoria. Estes dados são utilizados para integração com o sistema de leitura automática de placas e controle de acesso da empresa.

4.1.4. Registros de acesso e autorizações

O aplicativo registra dados de autorizações de acesso criadas pelo usuário, incluindo nome do visitante, documento, datas e horários autorizados, para fins de segurança da empresa.

4.1.5. Dados sensíveis

Com exceção dos dados biométricos faciais (coletados mediante consentimento específico para controle de acesso), não serão coletados outros dados sensíveis dos usuários, tais como:

- Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

- Dados genéticos;

- Dados relativos à saúde do usuário;

- Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

- Dados relacionados a condenações penais ou a infrações.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar o aplicativo Electrip, o usuário consente com a presente Política de Privacidade mediante aceite expresso na tela de consentimento LGPD apresentada no primeiro acesso.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: {supportEmail} ou diretamente pelo aplicativo.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo têm por finalidade:

- Gestão de acesso à empresa (portaria, veículos, visitantes);

- Reserva de espaços comuns;

- Comunicação entre administração e moradores;

- Gestão de carteira digital e processamento de pagamentos (PIX e cartão);

- Recarga de veículos elétricos;

- Registro de autorizações de acesso temporárias;

- Convites para visitantes.

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. Ao solicitar a exclusão da conta, os dados identificáveis serão removidos após um período de 30 dias (carência para cancelamento). Eventos de portaria e registros de auditoria podem ser conservados sem identificação do titular, quando necessário à segurança da empresa ou a obrigação legal (LGPD, art. 16). Reservas e eventos da empresa podem permanecer desvinculados do titular para histórico de uso dos espaços.

4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser tratados ou compartilhados com:

- A administração da empresa à qual o usuário pertence, para fins de gestão da empresa;

- Equipamentos Hikvision da empresa, para reconhecimento facial, QR Code e registro de eventos de portaria;

- Asaas, para processar recargas da carteira (PIX e cartão). CPF e dados de pagamento são enviados a esse operador apenas para essa finalidade;

- Supabase (infraestrutura de banco de dados, autenticação, armazenamento e funções), hospedada em servidores da AWS na região us-east-2, Estados Unidos. Trata-se de transferência internacional de dados, com base no art. 33 da LGPD, para execução do contrato e prestação do serviço.

Os dados não serão comercializados ou compartilhados com terceiros para fins publicitários.

A exportação e a exclusão solicitadas pelo titular da unidade abrangem o cadastro compartilhado da unidade, inclusive demais moradores. O titular deve informar os outros moradores antes de exportar ou excluir.

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é:

5.2. Do encarregado de proteção de dados (DPO)

O encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer) poderá ser contactado pelo e-mail: {dpoEmail}

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O aplicativo Electrip se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O aplicativo utiliza:

- Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados;

- Isolamento de dados por empresa com controle de acesso em nível de linha;

- Criptografia de dados sensíveis armazenados;

- Autenticação segura com tokens de sessão;

- Infraestrutura hospedada em servidores seguros com conformidade SOC 2.

No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataques cibernéticos, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

7. Direitos LGPD no aplicativo

O aplicativo Electrip disponibiliza diretamente ao usuário as seguintes funcionalidades para exercício de seus direitos sob a LGPD:

- Exportação de dados pessoais: o usuário pode solicitar uma cópia de todos os seus dados armazenados diretamente pelo aplicativo, na seção "Perfil";

- Exclusão de conta: o usuário pode solicitar a exclusão permanente de sua conta e todos os dados associados. Após confirmação por e-mail, a exclusão será efetuada em 30 dias;

- Cancelamento de exclusão: durante o período de 30 dias, o usuário pode cancelar a solicitação de exclusão e reativar sua conta;

- Consentimento: o aceite da política de privacidade é registrado com data e hora, podendo ser revogado a qualquer momento.

8. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou a outra autoridade de controle competente.

9. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade (1.1) foi atualizada pela última vez em: 15/08/2026.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Electrip, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá solicitar a exclusão de sua conta.

10. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.